ECA Digital

ECA Digital entra em vigor e impacta redes sociais no Brasil

ECA Digital entra em vigor e impacta redes sociais no Brasil

Criança usando smartphone com acesso à internet.Foto por hessam nabavi no UnsplashS O Brasil iniciou uma nova fase na regulação da internet com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, uma legislação que estabelece regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a valer após um período de adaptação de seis meses. A nova lei cria um marco jurídico abrangente que se aplica a qualquer serviço digital acessível por menores, incluindo redes sociais, jogos, aplicativos e sites. Ao mesmo tempo, o texto reforça…
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